Li e aceito o Termo Referente ao Tratamento de Dados Pessoais abaixo: A ASSETA realizará
o tratamento dos dados pessoais de acordo com os fundamentos legais previstos na
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), especialmente
no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, sempre no melhor
interesse destes. Os dados pessoais coletados serão utilizados para a finalidade
de viabilizar a execução do presente instrumento e serão armazenados durante a sua
vigência ou por período superior nos casos em que sua manutenção se justificar em
outra hipótese legal prevista na LGPD.
Estou ciente que meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão tratados pela
ASSETA em estrita observância às regras previstas na LGPD e na Política de Privacidade
da ASSETA, com a finalidade específica de possibilitar o atendimento, orientações,
acompanhamento, tratamento e execução desse instrumento.
Estou ciente ainda, que a ASSETA poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros
ou prestadores de serviço autorizados, tais como operadoras de planos de saúde e
planos odontológicos, auditores, seguradoras, prestadores de serviços, dentre outros,
sendo que tais terceiros tratarão os dados pessoais exclusivamente para as finalidades
permitidas pela Asseta, por força desse instrumento.